O juiz e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, assinou nesta quinta-feira (7) o abaixo-assinado que pede uma decisão imediata do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da lei para as eleições deste ano. Marlon aplaudiu a iniciativa e disse acreditar que a mobilização popular deverá ganhar adesão e forçar uma decisão da suprema corte.
Clique aqui para assinar o abaixo-assinado pela imediata decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa
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“O Brasil está aguardando uma decisão. Essa iniciativa é uma forma de mostrar aos dez ministros que eles não podem ficar de braços cruzados diante desse impasse”, afirma. Diante da situação de indefinição em torno da Lei da Ficha Limpa, é impossível conhecer a relação final dos eleitos para o Senado, a Câmara dos Deputados e assembléias legislativas.
A tese defendida pelo juiz Marlon é que o Supremo dispõe de instrumentos jurídicos para sacramentar um resultado a partir do empate que houve no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). “O artigo 146 do regimento interno é claro. E estabelece que em caso de empate na votação será proclamada a solução contrária à pretendida ou à proposta. Nesse caso, é a decisão do TSE, que já havia considerada a Lei”, afirma.
O cenário de impasse deixa a eleição em muitos estados com resultado incerto. No Pará, por exemplo, há o risco de se ter de fazer um novo pleito para escolher os senadores, porque dois dos três candidatos mais votados estão neste momento com suas candidaturas sub judice. Também dependem do julgamento do STF as composições finais das bancadas de pelo menos sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Amapá.
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