Maioria ilusória

Este é o Congresso mais fragmentado da História brasileira, com dez partidos que realmente contam, o que não é muita novidade, pois o Congresso anterior já tinha nove partidos influentes. Segundo o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas, do Rio, um estudioso do assunto, embora essa não seja uma notícia nova, o importante é registrar que a cada eleição batemos um recorde de fragmentação partidária.

As causas específicas dessa situação são variadas. Partidos que eram relativamente grandes, como o DEM e o PSDB, diminuíram suas bancadas, assim como o PMDB, que era o maior partido da Câmara, que também caiu.

O PT só cresceu um pouco, e outros partidos que eram pequenos, como o PSB, cresceram também.

Essa tem sido a tendência dos últimos anos, segundo Octavio Amorim: os grandes ficam um pouco menores, e os pequenos, um pouco maiores.

Na suposição de que a candidata oficial, Dilma Rousseff, seja eleita, do ponto de vista formal o governo terá mais força no Congresso, poderá aprovar reformas constitucionais e barrar CPIs, ressaltando a fragilidade maior da oposição na futura Legislatura.

O cientista político da FGV acha que a real fonte de oposição estará dentro da própria base governista.

Os atritos que já começaram a aparecer nessa segunda fase da campanha, com o PMDB reagindo ao que considera um cerco do PT para dominar a estratégia da campanha e de um eventual futuro governo Dilma, são parte disso.

Ontem mesmo, o presidente do partido e candidato a vice na chapa oficial, Michel Temer, já anunciou que embora a bancada do PMDB seja menor do que a do PT, não aceitará sem discutir que a presidência da Câmara fique com o PT.

O grande desafio para a governabilidade, tanto de Dilma quanto de Serra, será gerar consenso dentro da base.

Os temas polêmicos, como as reformas política, tributária e da Previdência, terão que ser negociados quase que caso a caso. Nem a Dilma tem a maioria que os números supostamente dão, nem Serra terá tantas dificuldades se vencer a eleição.

O PP, o PTB e o PR são base de qualquer governo. E esses partidos, e mais o PMDB — que dificilmente ficaria na oposição em um eventual governo Serra —, também não darão apoio ao governo se ele tentar qualquer alteração constitucional que fragilize a democracia e os direitos individuais.

Octavio Amorim Neto acha que a grande fonte de oposição a essas tentativas será o PMDB. "Não é à toa que o PMDB em seu programa tem insistido no tema da democracia", ressalta, lembrando que "o DNA do PMDB é, por definição, democrático".

Amorim Neto lembra que o velho MDB se molda na luta contra a ditadura, depois se torna o maior partido do país e, mesmo diminuindo, suas principais lideranças foram criadas na disputa eleitoral.

A base governista no Congresso é fragmentada e heterogênea. Vários desses partidos que formam esse arco amplíssimo, que vai da direita — com o PP e o PR — à extrema esquerda — com o PCdoB —, estão ali por razões puramente pragmáticas, o mesmo pragmatismo que fez com que o governo Lula os abrigasse em sua base.

Uma troca de apoios e favores que tem limites ideológicos. Para Octavio Amorim Neto, PP e PMDB só colaborarão com o PT contanto que certos limites sejam respeitados.

No PMDB é muito claro isso, ressalta Amorim Neto, que vê nessa situação uma grande oportunidade para o PMDB resgatar sua credibilidade política, o que lhe permitiria até mesmo lançar um candidato próprio à Presidência da República viável em 2014, como defensor da democracia.

Tanto da democracia substantiva, com o crescimento da classe média e maior distribuição de renda no rastro do governo Lula, mas também da democracia formal, na defesa da liberdade de imprensa e dos direitos dos cidadãos.

O PMDB se fortalecerá mais à medida que a esquerda do PT apareça com essas propostas radicais. E esse fortalecimento se dará dentro e fora do governo, com o PMDB se firmando diante da opinião pública como um partido eminentemente democrático.

Na suposição de o candidato tucano José Serra vencer as eleições de 31 de outubro, Octavio Amorim Neto vê um problema para ser resolvido com muita negociação política.

A maioria que foi formada é uma maioria pré-eleitoral, formada quando a candidata oficial Dilma Rousseff estava em baixa nas pesquisas de opinião: "Portanto o PMDB não pode ser mais acusado de ser um partido oportunista, por que assumiu o custo de uma candidatura com algumas dificuldades", ressalta.

Serra já tendo sido do MDB e cooperado com o PMDB anteriormente, recebido o apoio formal do partido em 2002, claro que há muito espaço.