O uso de uma ouvidoria, quando bem estruturada,é uma importante ferramenta de gestão e de inclusão social. Porém, no governo do Rio Grande do Norte, o setor ainda não foi implantado e existem apenas ouvidorias em alguns órgãos. Entidades representativas como as Prefeituras, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Estado, ainda não têm um local para reclamação da população.
Colocando em prática o projeto denominado “Município Participativo” o Ministério Público quer a criação de pelo menos uma ouvidoria nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao jornal Diário de Natal, o ouvidor substituto do Ministério Público, Dr. Paulo Pimentel, disse que enviou documentos para as Câmaras Municipais e prefeituras pedindo a criação das ouvidorias nos órgãos públicos.
“As ouvidorias são um instrumento de inclusão social. São mecanismos de participação”, declarou o promotor Paulo Pimentel explicando que é onde a população tem direito de formalização da sua reclamação. Dr. Paulo acredita que não há resistências dos gestores municipais para a implantação desse setor, o que existe é o desconhecimento sobre sua importância.”É notável o crescimento da legitimidade do poder político”, ressalta o promotor.
A ouvidoria tem como papel receber reclamações internas e externas da população e através da confirmação dos problemas passá-los ao gestor junto com uma possível solução. Fazendo uma comparação com o sistema privado, Dr. Paulo afirma que ter uma ouvidoria eficiente é igual a ter um selo de qualidade.
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