Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) visando a estruturação de uma rede de creches e pré-escolas - públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral - foi aprovada ontem (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo. O texto autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), com a finalidade de garantir proteção a crianças com idade entre seis meses e cinco anos.
As fontes de recursos do programa serão constituídas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para financiamento da construção, reformas e equipamentos, e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será responsável pela manutenção das unidades de ensino.
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