CGU constata ilegalidades em Assú e bloqueia repasse de recursos federais

ASSÚ - Uma segunda parcela do numerário federal transferido para o poder público municipal do Assú pela União, através do Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de promover ações emergenciais para fazer frente aos prejuízos provocados pelas chuvas de 2008 e 2009, de uma dotação global acima de R$ 8 milhões, foi sustada pela Controladoria Geral da União (CGU) após constatação de toda uma série de irregularidades com os recursos liberados na primeira cota. A revelação foi feita pelo ex-vereador e presidente do Conselho Especial das Associações Comunitárias do Assú (Ceaca), Pedro Cavalcante Albano. O dirigente disse que, por conta das ilicitudes verificadas pela fiscalização feita pela CGU às obras custeadas pelo dinheiro remetido pelo Governo Federal, houve a imediata determinação no sentido de impedir a liberação do valor restante. "Tomei conhecimento que os R$ 8 milhões foram liberados, dos quais R$ 5 milhões foram investidos pela Prefeitura e os outros R$ 3 milhões foram bloqueados numa conta do Banco do Brasil em virtude das irregularidades que a CGU encontrou pela fiscalização", relatou Pedro Cavalcante. A descoberta, segundo ele, ocorreu durante uma inspeção técnica feita por fiscais do órgão federal que detectou uma infinidade de erros. O presidente do Ceaca adiantou que ficou sabendo em Brasília que a CGU deu um prazo para que a Prefeitura apresentasse sua defesa ante o que foi verificado pela fiscalização oficial e que a exposição de motivos apresentada pelo município não convenceu. Pedro Cavalcante disse que, de acordo com o que lhe foi contado, o relatório remetido pelo prefeito Ivan Lopes Júnior (PP) foi devolvido supostamente em razão da absoluta inconsistência de argumentos para contrapor às ilegalidades vistas na execução das obras emergenciais. Em consequência disto, repetiu o ex-vereador e líder comunitário, a importância de R$ 3 milhões continua inacessível, conforme a recomendação do órgão federal. Secretário afirma que problema será solucionado A réplica ao dirigente comunitário foi feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Isaías Peres da Fonseca. Ele garante que os R$ 3 milhões complementares estão assegurados. A não-liberação até aqui, explicou, deve-se ao fato de o município ainda estar cumprindo o estágio de prestação de contas da quantia inicialmente liberada - R$ 5 milhões. "Estamos aguardando o desfecho desta prestação de contas e estamos cumprindo todas as exigências do Ministério da Integração Nacional. Sabemos que isso é um processo trabalhoso, mas isso (a denúncia) não nos intimida", declarou o secretário, procurando transmitir tranquilidade. "Seria bom que as pessoas que não querem ajudar, não atrapalhem", finalizou o auxiliar municipal. Fonte: O Mossoroense