A partir do dia 30 de junho, os prefeitos devem enfrentar mais um problema no setor da Saúde, pois todas transferências de recursos federais serão suspensas. São 608 Municípios que devem ficar sem os repasses por não possuir o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) próprio do Fundo Municipal de Saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a decisão do Ministério da Saúde, precipitada. Quando o Fundo Nacional de Saúde (FNS) acionou a entidade para apoiar a regularização dos fundos municipais do setor, a CNM promoveu a sensibilização dos gestores, e publicou uma Nota Técnica 13/2009 – CNPJ Fundos de Saúde.
Mesmo com um avanço na regularidade dos respectivos fundos de Saúde, que em dezembro de 2009 eram de apenas 1.554 e, em abril de 2011 já totalizavam 4.831 regularizados, ocorreu a decisão de suspensão dos recursos. Os resultados desse avanço estão disponíveis na página cinco da Nota Técnica 1/2011, emitida pelo FNS.
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