A governadora Rosalba Ciarlini se reúne amanhã com os senadores das bancadas Norte e Nordeste para tratar dos possíveis prejuízos causados pela reforma tributária proposta pelo governo federal. A reunião foi agendada diretamente com o presidente do Senado, José Sarney, durante a posse dos ministros Ideli Salvatti, que deixou o Ministério da Pesca e assumiu o de Articulação Política, e Luiz Sérgio, que deixou o de Relações Internacionais e assumiu o de Pesca, ontem, em Brasília. Hoje, Rosalba se reúne com governadores das duas regiões para tratar da reforma. Em reunião no último sábado, governadores dos estados nordestinos colocaram o assunto em pauta no Ceará. Eles fecharam uma agenda política para pressionar o governo federal e evitar que a reforma inviabilize a instalação de novas indústrias no Nordeste e afete, dessa maneira, a receita dos estados da região. Cada governador ficou responsável por uma tarefa. À Rosalba, coube articular os senadores. Ao final, os governadores dos estados nordestinos assinaram a 'Carta de Fortaleza' que será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente Dilma Rousseff, e aos senadores. Eles buscam um tipo de compensação para os estados que seriam prejudicados com a reforma.
Proadi
A reforma ameaça programas como o Proadi/RN (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), que concede incentivos fiscais - através do financiamento do ICMS - às indústrias que decidem se instalar no Rio Grande do Norte, que estejam ampliando sua capacidade de produção em no mínimo 50% ou que estejam paralisadas há mais de um ano.
Devido ao atraso no repasse aos municípios integrantes do Programa, o Proadi desacelerou e novos projetos deixaram de ser captados pelo governo do estado este ano. A dívida, que somava R$37 milhões e foi herdada da gestão passada, já foi quitada, segundo o secretário estadual de Tributação, José Airton, que negou a interrupção do Programa.
"O Proadi nunca parou. O que ocorreu foi um atraso no repasse para os municípios integrantes do Programa e, devido a isso, não captamos novos projetos", diz. Resolvida a pendência, o governo agora agiliza os processos que estavam em 'stand by'. "A Mizu Cimentos é um projeto novo. A Prime Mineração é um projeto novo", enumera José Airton, para reforçar que novos projetos já estão sendo captados na atual gestão. Ele não sabe precisar quantos projetos estão sendo analisados atualmente pelo governo do estado.
Segundo Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, mais preocupante que a suposta interrupção do programa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais isenções fiscais concedidas por seis estados e o Distrito Federal como forma de atrair novos investimentos. A decisão coloca em xeque a política adotada por vários estados brasileiros e tenta pôr um fim a guerra fiscal, que se arrasta há vários anos.
Para especialistas, a decisão abre caminho para outras e ameaça estados que usam a isenção fiscal como principal arma na batalha por investimentos. Além de 'brigar' com outros estados fora do Nordeste, o RN também precisa brigar dentro da Região, com estados mais industrializados como o Ceará e Pernambuco, que nos últimos anos têm atraído várias indústrias.
Fiern propõe reformulação de programa
Para Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) precisa ser reformulado. Do jeito que está, diz ele, o programa gera uma receita fictícia para o estado, obrigando-o a investir mais do que deveria em áreas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação.
Isso ocorre, segundo Azevedo, porque o governo do estado financia o incentivo ao longo de vários anos, mas o governo federal entende que o estado recebeu tudo de uma só vez. Para evitar novas distorções, a Fiern contratou o consultor responsável por conduzir a reformulação da política de incentivos do Ceará e elaborou um projeto para reformular o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no RN.
O estudo foi encaminhado para o governo ainda na gestão anterior e transformado em projeto de lei. Depois encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado. No entanto, segundo Flávio Azevedo, o projeto de lei foi retirado da Assembleia e passar por uma nova análise pela equipe técnica do atual governo. "Não queremos impor nada ao governo. Estamos apenas fazendo uma sugestão. Concordamos que o governo estude a proposta, mude o que desejar mudar, mas encaminhe um projeto de lei para Assembleia Legislativa", afirma.
Para Flávio, a concessão de incentivos fiscais, através do financiamento de ICMS, como ocorre no RN, é um fator de competitividade, e em alguns casos, de sobrevivência. No entanto, os estados não podem parar nisso. "Um estado tem que oferecer boas condições de infraestrutura e uma boa logística para que novas empresas possam se instalar aqui. Teremos um bom aeroporto que será o de São Gonçalo, mas precisamos modernizar o Porto de Natal, construir um terminal turístico e construir um novo porto na região de Porto do Mangue".
Proadi
A reforma ameaça programas como o Proadi/RN (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), que concede incentivos fiscais - através do financiamento do ICMS - às indústrias que decidem se instalar no Rio Grande do Norte, que estejam ampliando sua capacidade de produção em no mínimo 50% ou que estejam paralisadas há mais de um ano.
Devido ao atraso no repasse aos municípios integrantes do Programa, o Proadi desacelerou e novos projetos deixaram de ser captados pelo governo do estado este ano. A dívida, que somava R$37 milhões e foi herdada da gestão passada, já foi quitada, segundo o secretário estadual de Tributação, José Airton, que negou a interrupção do Programa.
"O Proadi nunca parou. O que ocorreu foi um atraso no repasse para os municípios integrantes do Programa e, devido a isso, não captamos novos projetos", diz. Resolvida a pendência, o governo agora agiliza os processos que estavam em 'stand by'. "A Mizu Cimentos é um projeto novo. A Prime Mineração é um projeto novo", enumera José Airton, para reforçar que novos projetos já estão sendo captados na atual gestão. Ele não sabe precisar quantos projetos estão sendo analisados atualmente pelo governo do estado.
Segundo Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, mais preocupante que a suposta interrupção do programa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais isenções fiscais concedidas por seis estados e o Distrito Federal como forma de atrair novos investimentos. A decisão coloca em xeque a política adotada por vários estados brasileiros e tenta pôr um fim a guerra fiscal, que se arrasta há vários anos.
Para especialistas, a decisão abre caminho para outras e ameaça estados que usam a isenção fiscal como principal arma na batalha por investimentos. Além de 'brigar' com outros estados fora do Nordeste, o RN também precisa brigar dentro da Região, com estados mais industrializados como o Ceará e Pernambuco, que nos últimos anos têm atraído várias indústrias.
Fiern propõe reformulação de programa
Para Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) precisa ser reformulado. Do jeito que está, diz ele, o programa gera uma receita fictícia para o estado, obrigando-o a investir mais do que deveria em áreas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação.
Isso ocorre, segundo Azevedo, porque o governo do estado financia o incentivo ao longo de vários anos, mas o governo federal entende que o estado recebeu tudo de uma só vez. Para evitar novas distorções, a Fiern contratou o consultor responsável por conduzir a reformulação da política de incentivos do Ceará e elaborou um projeto para reformular o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no RN.
O estudo foi encaminhado para o governo ainda na gestão anterior e transformado em projeto de lei. Depois encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado. No entanto, segundo Flávio Azevedo, o projeto de lei foi retirado da Assembleia e passar por uma nova análise pela equipe técnica do atual governo. "Não queremos impor nada ao governo. Estamos apenas fazendo uma sugestão. Concordamos que o governo estude a proposta, mude o que desejar mudar, mas encaminhe um projeto de lei para Assembleia Legislativa", afirma.
Para Flávio, a concessão de incentivos fiscais, através do financiamento de ICMS, como ocorre no RN, é um fator de competitividade, e em alguns casos, de sobrevivência. No entanto, os estados não podem parar nisso. "Um estado tem que oferecer boas condições de infraestrutura e uma boa logística para que novas empresas possam se instalar aqui. Teremos um bom aeroporto que será o de São Gonçalo, mas precisamos modernizar o Porto de Natal, construir um terminal turístico e construir um novo porto na região de Porto do Mangue".
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