O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai implodir às 10 horas de hoje, pela primeira vez no Rio Grande do Norte, um viveiro de camarão a cerca de 50 quilômetros de Natal por falta de licença ambiental e agressão ao mangue.A operação será executada com o apoio do Exército e vai mobilizar 30 pessoas, entre analistas ambientais, militares especialistas em explosivos e pessoal de apoio, segundo o Ibama, a ação foi uma determinação da Justiça Federal.
Metade dos empreendimentos do RN não possui licenças.
O Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) informa que atualmente existem 217 licenças ambientais vigentes para viveiros de camarões. Outras 154 estão em tramitação, mas a maioria encontra-se paralisada porque os empreendedores não estão enviando a documentação necessária. Mas, o diretor técnico do Idema, Manuel Jamir Fernandes Júnior disse que "não é do meu conhecimento da existência de grandes empreendimentos sem licença ambiental".
Jamir Fernandes explicou que em relação ao Idema, a maioria da emissão de licenças ambientais em bacias hidrográficas do Rio Grande do Norte são de sua responsabilidade, exceto no caso da bacia do rio Piranhas-Açu, que por nascer em outro estado, na Paraíba, atravessa o Rio Grande do Norte e desagua no município de Macau, o responsável por esse tipo de atuação é o Ibama.
Fernandes explicou, ainda, que 80% dos empreendimentos de carcinicultura do Rio Grande do Norte estão situados em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. Em muitos casos os taludes dos viveiros estão construídos dentro de uma área entre 30 e 50 metros de distância da margem de rios, por exemplo e como a legislação exige um recuo e recuperação da área degradada, isto requer custos, diminui a área cultivada e por causa disso os empreendedores "ficam protelando" os pedidos de licença ambiental ou a apresentação dos documentos exigidos pelo Idema. "Existem casos em que os próprios carcinicultores entraram na Justiça e ganharam liminar para continuarem operando", disse Fernandes.
Empresas com área produtora menor que 1 hectare não precisam de licença para operar, embora devam notificar o IDEMA sobre seu funcionamento.
Para efeito de classificação, as empresas que têm entre 1 e 5 hectares são classificadas como micro empreendimentos, 5 a 10 hectares de pequeno porte, 10 a 50 hectare são empresas médias, de 50 a 200 hectares são grandes e acima dessa quantidade de hectares são consideradas excepcionais.
Jamir Fernandes explicou que em relação ao Idema, a maioria da emissão de licenças ambientais em bacias hidrográficas do Rio Grande do Norte são de sua responsabilidade, exceto no caso da bacia do rio Piranhas-Açu, que por nascer em outro estado, na Paraíba, atravessa o Rio Grande do Norte e desagua no município de Macau, o responsável por esse tipo de atuação é o Ibama.
Fernandes explicou, ainda, que 80% dos empreendimentos de carcinicultura do Rio Grande do Norte estão situados em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. Em muitos casos os taludes dos viveiros estão construídos dentro de uma área entre 30 e 50 metros de distância da margem de rios, por exemplo e como a legislação exige um recuo e recuperação da área degradada, isto requer custos, diminui a área cultivada e por causa disso os empreendedores "ficam protelando" os pedidos de licença ambiental ou a apresentação dos documentos exigidos pelo Idema. "Existem casos em que os próprios carcinicultores entraram na Justiça e ganharam liminar para continuarem operando", disse Fernandes.
Empresas com área produtora menor que 1 hectare não precisam de licença para operar, embora devam notificar o IDEMA sobre seu funcionamento.
Para efeito de classificação, as empresas que têm entre 1 e 5 hectares são classificadas como micro empreendimentos, 5 a 10 hectares de pequeno porte, 10 a 50 hectare são empresas médias, de 50 a 200 hectares são grandes e acima dessa quantidade de hectares são consideradas excepcionais.
Tribuna do Norte
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