A apresentadora Ana Maria Braga reservou um espaço em seu programa “Mais Você” para tratar de um assunto importante: a lei nº 11.700 de 2008, que assegura às crianças brasileiras, a partir dos quatro anos de idade, vagas nas escolas públicas de educação infantil ou de ensino fundamental nas instituições mais próxima de suas casas.
A lei é de autoria do senador Cristovam Buarque, e rendeu-lhe o Prêmio de Mérito Legislador. No entanto, muitos pais ainda ignoram que podem e devem exigir o cumprimento deste direito, que contribui diretamente para a renovação das práticas educacionais no Brasil.
Segundo Cristovam Buarque a lei é determinante para o processo de construção de conhecimento das crianças, pois garantir a pré-escola é assegurar também a permanência e o sucesso dos alunos no ensino fundamental. O senador ressalta que este direito equilibra as oportunidades entre ricos e pobres, ao permitir que todos iniciem sua trajetória escolar na idade ideal, independente da classe social a que pertençam.
A lei nº 11.700/08 é um passo rumo à “Revolução pela Educação” pregada por Cristovam e que permitirá a eliminação das desigualdades educacionais que condenam o potencial de milhares de estudantes no Brasil.
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