Brasília - Um grupo formado por líderes políticos e empresariais de todo o mundo - entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (foto) - afirmou que a guerra global contra as drogas falhou em seu objetivo e defendeu a adoção de medidas como a criação de mercados regularizados para conter o crime organizado.
Para a comissão, os dependentes de drogas devem ser tratados como pacientes, buscando evitar a aplicação de penas como trabalhos forçados ou abusos físicos e psicológicos, que vão contra os direitos humanos.
Os 19 integrantes do grupo denominado Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou ontem (1º) um relatório com recomendações aos governos sobre como lidar com os problemas sociais decorrentes do consumo e da dependência de narcóticos no mundo.
"Se governos nacionais ou administrações locais acham que as políticas de descriminalização pouparão dinheiro e trarão melhores resultados sociais e de saúde para suas comunidades, ou que a criação de um mercado regularizado pode reduzir o poder do crime organizado e melhorar a segurança de seus cidadãos, então a comunidade internacional deve apoiar e facilitar tais políticas experimentais e aprender com a sua aplicação", diz o texto.
Para a comissão, é necessário "quebrar o tabu" em torno do consumo de drogas, buscando um debate amplo na sociedade e adotando políticas que reduzam o consumo, visando à saúde e à segurança tanto da população em geral quando dos consumidores de narcóticos.
Segundo o relatório, é necessário garantir tratamentos variados para os dependentes - inclusive com programas que preveem a administração controlada de narcóticos, como é o caso do Canadá e de alguns países europeus, onde usuários de heroína recebem doses da droga.
Além disso, o texto defende o acesso fácil a seringas, além de outras medidas que reduzam os danos aos viciados, evitando overdoses e a contaminação por doenças transmitidas pelo sangue, como a aids.
O relatório defende penas alternativas para os pequenos vendedores de drogas, diferenciando-os dos líderes das quadrilhas de narcotráfico. "A maioria das pessoas detidas pela venda de drogas em pequena escala não é formada de gângsters ou criminosos organizados", afirma o texto.
"São jovens explorados para fazer o trabalho arriscado da venda nas ruas, dependentes tentando conseguir dinheiro para seu próprio uso ou transportadores coagidos ou intimidados para levar drogas por meio de fronteiras".
Além disso, o grupo afirma que boa parte dos agricultores que cultivam as matérias-primas das drogas é formada por pequenos produtores que lutam para sustentar suas famílias. Dessa forma, puni-los como criminosos seria um erro. "Oportunidades alternativas de subsistência são investimentos melhores do que destruir a sua única maneira disponível de sobrevivência", acrescenta o relatório.
O documento cita ainda "óbvias anomalias" decorrentes do fato de que a avaliação corrente do risco e dos danos causados pelas drogas foi feita há 50 anos, quando havia, de acordo com o grupo, poucas evidências científicas para servir de base a essas decisões. Assim, para a comissão, as classificações do risco de drogas como a maconha e da folha de coca estão desatualizadas, devendo ser revistas pelas autoridades nacionais e pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Comissão Global de Políticas sobre Drogas tem como integrantes, além de Fernando Henrique Cardoso, os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o empresário britânico Richard Branson, entre outros.
Fernando Henrique Cardoso diz, em uma declaração que consta do material de divulgação do relatório, que é necessário tratar a dependência das drogas como uma questão de saúde, reduzindo a demanda por meio de iniciativas educacionais comprovadas e regularizando o uso de produtos como a maconha, em vez de criminalizá-lo.
"Cinquenta anos depois da introdução da Convenção Única sobre Narcóticos da ONU e 40 anos depois que o presidente [Richard] Nixon lançou a guerra global do governo dos EUA contra as drogas, reformas fundamentais nas políticas nacionais e globais de controle das drogas são urgentemente necessárias", afirma.
Cardoso, que defende a descriminalização da maconha desde que saiu da Presidência, é o protagonista do documentário Quebrando o Tabu, que aborda a questão do combate às drogas em todo o mundo. O filme estreia amanhã (3).
Outro integrante da comissão, o empresário britânico e fundador do Grupo Virgin, Richard Branson, diz que é necessária uma nova abordagem, que tire o poder do crime organizado e que trate os dependentes como pacientes e não criminosos.
"A guerra contra as drogas falhou em reduzir o seu uso, mas lotou as nossas cadeias, custou milhões de dólares dos contribuintes, abasteceu o crime organizado e causou milhares de mortes", diz Branson.
Fonte: Agência Brasil
